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PREVIDÊNCIA: ALCOLUMBRE
ANUNCIA VOTAÇÃO NA CCJ NESTA QUARTA DE PEC SOBRE ESTADOS E MUNICÍPIOS.
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta terça-feira (3) que a
chamada “PEC paralela” da reforma da Previdência, que trata de estados e
municípios, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa
nesta quarta-feira (4).
Alcolumbre fez o anúncio
ao lado da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS),
após reunião de líderes partidários.
A PEC paralela sugerida
por Tasso
Jereissati (PSDB-CE) deverá ser votada após a análise pelo
colegiado da PEC
principal da reforma da Previdência, que foi aprovada pela Câmara dos
Deputados em agosto. A votação da PEC principal na comissão já estava prevista
para esta quarta.
Com isso, nas
estimativas de Davi Alcolumbre, o Senado vai economizar cerca de 30 dias na
discussão do texto que prevê a adoção, por estados e municípios, das regras do
regime próprio da previdência dos servidores da União, através da aprovação de
lei ordinária.
“A gente consegue votar
amanhã [quarta] já na CCJ e ganhar 30 dias de discussão na matéria. Ou seja, a
celeridade dessa proposta – a tramitação dela em conjunto, praticamente, com a
PEC principal – só vai ser possível ganharmos esse tempo porque nessa
construção com todos os líderes, do governo, da oposição, dos partidos
independentes, foram fundamentais o diálogo e o entendimento”, disse
Alcolumbre.
Se forem aprovadas pela CCJ, as duas propostas de emenda constitucional serão
encaminhadas ao plenário do Senado.
A previsão é de que a
PEC principal seja votada em dois turnos até 10 de outubro. Entre outros
pontos, essa proposta estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para
homens e 62 anos para mulheres.
Defensores da reforma
previdenciária defendem a aprovação da PEC principal sem mudanças em relação ao
conteúdo votado pela Câmara. Se passar sem alterações, o texto segue para
promulgação pelo Congresso Nacional e as novas regras já passam a valer.
Até a última atualização
desta reportagem, os senadores apresentaram 483 emendas, sugestões de alteração
do conteúdo ou da redação da PEC principal.
A PEC paralela deve
começar a tramitar nesta quarta-feira e, se for aprovada pelo plenário do
Senado, ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
A senadora Simone Tebet
afirmou ser possível concluir a análise da PEC paralela no Senado já no mês de
outubro, após a votação da PEC principal.
“Até o final de outubro,
a depender do acordo de líderes, em relação à segunda votação, sim [o Senado
pode concluir o assunto reforma da Previdência]. Depende dos líderes”, disse a
parlamentar do Mato Grosso do Sul.
Reunião até a madrugada
Simone
Tebet disse que a reunião desta quarta-feira deve ser longa, pois vários
parlamentares vão querer debater a proposta e haverá a apresentação de
relatórios alternativos, diferentes do relatório proposto por Tasso Jereissati.
A senadora disse,
contudo, estar “pronta para varar a madrugada”.
“É imprevisível. Nós
temos hora para começar, às 9h. Nós não temos hora para terminar. E nem temos
pressa, porque é um debate importante, em que nós temos que ouvir todas as
vertentes”, afirmou.
Cessão onerosa
Também
nesta terça-feira (3), Alcolumbre anunciou um acordo de líderes para votar em
dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da chamada “cessão
onerosa”, que prevê a divisão dos recursos provenientes de
leilões do petróleo com estados e municípios.
Houve um entendimento
entre os senadores para alterar a forma de distribuição dos recursos e aumentar
repasses para os estados produtores.
Fonte da imagem: https://veja.abril.com.br/politica/alcolumbre-ocultou-imoveis-da-justica-em-serie-de-eleicoes-diz-jornal/
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