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Mostrando postagens com o rótulo direito de família & sucessões

Testamento

Testamento Testamento Significado Testamento é o documento comprovativo, o qual uma determinada pessoa dispõe de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte. É um ato em que determinada pessoa declara suas últimas vontades é estabelece a disposição de seus bens após a morte.    Testamento em vida como fazer? O testamento é um documento que pode evitar discussões familiares e solucionar dificuldades no processo de sucessão. Para dar início a esse processo é necessário que a pessoa decida primeiramente quem serão os beneficiários, que descreva de forma clara suas vontades, escolha uma pessoa de confiança que fique como administrador, e descreva detalhadamente seus desejos para a distribuição de bens. Vale ressaltar a importância de consultar um advogado especializado, será ele quem irá  te orientar da melhor forma nesse procedimento.    Testamento público O testamento público é aquele testamento feito pelo Tabelião, em seu livro de notas, de acordo co...

Inventário Extrajudicial

Inventário Extrajudicial Inventário Extrajudicial   Hoje em dia muito se fala em inventário, mas o que é um inventário? Como é feito? Quais os requisitos? Neste artigo vamos esclarecer algumas dúvidas comuns sobre o inventário extrajudicial. O que é um inventário?? Inventário é um documento onde está detalhadamente descrito e listado todo o patrimônio de uma pessoa. Qual sua função? A principal função de um inventário é listar os bens de uma determinada pessoa, e será através desse documento que poderá se iniciar o processo de partilha de bens. Quem tem Direito a participar de um inventário? As pessoas que tem Direito de dividir os bens deixados , em regra, são os herdeiros, cuja própria lei estabelece quem são, de acordo com a cadeia de sucessões ou aqueles informados no inventário. A lei 11.441/2007 inovou o ordenamento jurídico agora possibilitando que os sucessores e alguns interessados façam o inventário no cartório, com isso se tornando o procedimento mais célere e menos buro...

O que é um Inventário??

O que é um Inventário?? Inventário é um documento onde está detalhadamente descrito e listado todo o patrimônio de uma pessoa. Qual sua função? A principal função de um inventário é listar os bens de uma determinada pessoa, e será através desse documento que poderá se iniciar o processo de partilha de bens. Quem tem Direito a participar de um inventário? As pessoas que tem Direito de dividir os bens deixados , em regra, são os herdeiros, cuja própria lei estabelece quem são, de acordo com a cadeia de sucessões ou aqueles informados no inventário. Em alguns casos onde existem litígios entre os herdeiros, ou até mesmo herdeiros menores de idade somente é possível a abertura de um inventário de forma JUDICIAL . Será através de um processo na justiça que esse tramite será realizado . O que é um Inventário Judicial? Quando determinada pessoa vai a óbito automaticamente suas dívidas e bens são transmitidas para seus sucessores, é através do inventário Judicial que se formaliza a transmissão ...

Testamento

#testamento #direitodefamilia #advogadolondina Testamento 1.O que é um Testamento? 2.Para que serve um Testamento? 3. Quais as utilidades de um Testamento? 4. Quais as formas básicas de Testamento? 5. Preciso de advogado para fazer um Testamento? https://lucenatorres.jusbrasil.com.br/artigos/522553793/qual-a-finalidade-de-um-testamento  

O que é União Estável?

União Estável - Meus direitos. O que é União Estável? A União Estável é a convivência conjugal, entre homem e mulher ou homoafetivos, que vivem como se casados fossem, com o objetivo de constituir família, mesmo que ainda não tenham filhos. Mas que habitam, e vivam uma vida continua como casados, respeitando um ao outro, exercendo todos os direitos e deveres de fidelidade e de mútua assistência. A União Estável nada mais é que o próprio casamento, porém sem a formalidade legal. Na constituição de 1988 é garantido a proteção do estado á União Estável, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Assim entendemos que a União Estável se qualifica pela convivência duradoura, pública e contínua entre homem e mulher ou homoafetivo sendo seu principal interesse sendo seu principal interesse constituir família, com uma comunhão de vida. Como reconhecer a União Estável? Não é obrigatório o reconhecimento formal de uma União Estável. Esta pode ser reconhecida de diversas maneiras:...

O que é a Pensão Alimentícia?

A pensão alimentícia é definida pelo pagamento mensal, de um determinado valor para aquele que por si só não tem capacidade de se manter por conta própria. A pensão alimentícia tem a finalidade de suprir as necessidades e garantir o bem-estar do alimentado, não somente necessidade com alimentos mas também educação, lazer, vestimenta, saúde e demais custos de vida. É um auxílio financeiro para o beneficiário viver de acordo com sua realidade social. Esse direito está previsto nos artigos 1694 a 1710 do Cod.Civil de 2002. Quando falamos em pensão alimentícia logo imaginamos que se trata de uma responsabilidade que cabe apenas ao filho requerer aos pais. Entretanto existem inúmeras possibilidades de se ingressar com pedido de pensão alimentícia, esse direito não se restringe apenas a crianças e adolescentes. É possível que parentes, cônjuges, companheiros, filhos, pais, ex cônjuges... também realizem o pedido de alimentos, desde que se comprove a real necessidade daquela renda para su...

Guarda e visitas

#advogadolondrina #direitodefamilia #guardaevisitas Guarda e visitas O que se deve considerar na hora de definir o tipo de Guarda? Será sempre judicial a decisão sobre a Guarda? A Guarda pode ser revisada após ser definida? O que é direito de Visitas? Os avós podem contestar o direito de Visitas? http://mppr.mp.br/pagina-6661.html  

Divórcio

O Divórcio é o rompimento legal do vínculo matrimonial entre cônjuges, estabelecido na presença de um Juiz. É a possibilidade jurídica de realizarem a dissolução definitiva da sociedade conjugal, quando um ou ambos os cônjuges percebem que não há mais condições de conviverem juntos. Divórcio Litigioso Essa Separação ocorre quando uma das partes não está de acordo com a dissolução do matrimônio, com isto não chegam em acordo na partilha de bens, de dívidas, pensão alimentícia, guarda dos filhos... Portanto é preciso que se ingresse com uma ação no judiciário, para que seja solucionada todas as lides. Cada parte deverá ser representada por seu advogado. Esse tipo de processo é mais burocrático e lento. Entretanto nada impede que durante o trâmite processual  haja um acordo entre as partes transformando-o em um processo consensual. Como funciona o Divórcio Consensual?  Ao contrário do divórcio litigioso essa dissolução é realizada de forma amigável. Ambas as partes entram em um c...

Com o nascimento de outro filho, o valor da Pensão Alimentícia pode ser reduzida

A Pensão Alimentícia do primeiro filho pode ser reduzida após o nascimento do segundo filho. Ela é reduzida para se adequar às condições do pai.  

Investigação de Paternidade - DNA

Investigação de Paternidade - DNA A ação de investigação de paternidade veio para tutelar aqueles que não possuem a garantia de sua origem paterna, com a função de investigar seu verdadeiro genitor. A relação entre pai e filho é um vínculo afetivo e registral e ninguém pode “abrir mão dele” Essa filiação se prova pela certidão de nascimento no registro civil, existem inúmeros casos em que a criança nasce mas não é reconhecida pelo pai biológico ou até mesmo por omissão da mãe, a criança não tem informações sobre quem é o pai. Através desse fato é possível que se ingresse na justiça com uma ação de investigação parental. Como funciona esse Procedimento? A parte interessada deverá comunicar ao judiciário quem é o suposto pai. Caso o autor da ação seja menor de idade terá ele que ser representado por sua genitora, ou por qualquer responsável legal. Para que se comprove o vínculo de paternidade será realizado um exame de DNA entre o suposto pai e o filho. A data da realização do exame será...