O que é União Estável?

União Estável - Meus direitos.

O que é União Estável?

A União Estável é a convivência conjugal, entre homem e mulher ou homoafetivos, que vivem como se casados fossem, com o objetivo de constituir família, mesmo que ainda não tenham filhos. Mas que habitam, e vivam uma vida continua como casados, respeitando um ao outro, exercendo todos os direitos e deveres de fidelidade e de mútua assistência.

A União Estável nada mais é que o próprio casamento, porém sem a formalidade legal.

Na constituição de 1988 é garantido a proteção do estado á União Estável, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Assim entendemos que a União Estável se qualifica pela convivência duradoura, pública e contínua entre homem e mulher ou homoafetivo sendo seu principal interesse sendo seu principal interesse constituir família, com uma comunhão de vida.

Como reconhecer a União Estável?

Não é obrigatório o reconhecimento formal de uma União Estável. Esta pode ser reconhecida de diversas maneiras:

Por meio da comprovação da existência de bens comuns do casal, filhos, contrato particular, ou qualquer outra evidência de constituição familiar.

Caso seja o desejo do casal, é possível solicitar uma certidão de união estável em um cartório. A certidão de união estável obtida em cartório qualifica o início da união. No entanto, com o término da União Estável também deverá ser registrada em cartório.

Com a União Estável quais os meus Direitos?

Quais os meus Direitos na União Estável?

Os direitos adquiridos com a União Estável são os mesmos que os adquiridos em casamento no regime comunhão parcial de bens. Dessa forma, tudo o que o casal construir ou adquirir após o início da União Estável será dividido em caso de separação, ou em caso de morte direito a Herança.

O casal pode optar por outro regime de União Estável. Basta que seja feito um contrato que estabeleça qual o regime de bens que será adotado.

Com a União Estável o estado civil não é alterado, ou seja, o indivíduo continua a ser solteiro.

No caso de separação, a união estável garante Pensão alimentícia, Separação de bens, Guarda compartilhada dos filhos.

Como garantir os meus Direitos após o término da União Estável?

A dissolução da União Estável pode ser realizada por via administrativa, realizada no cartório, ou pela via judicial, quando não se tem concordância de todos os fatos. A dissolução judicial é necessária nos casos em que existem filhos menores ou quando há divergências entre o casal sobre a término desse vínculo ou com relação à guarda dos filhos, à partilha de bens etc. Além disso, a via judicial também pode ser usada nos casos em que há o consenso entre o casal.

De todo modo, para que seja resolvido todas essas pendências, é necessário a contratação de um advogado para que se ingresse uma ação judicial. Será desse modo que todas as particularidades poderá ser resolvida.

http://bit.ly/União_Estável_Meus_Direitos

Sebastião Nunes da Rosa

Advogado de Família