União Estável - Meus direitos. O que é União Estável? A União Estável é a convivência conjugal, entre homem e mulher ou homoafetivos, que vivem como se casados fossem, com o objetivo de constituir família, mesmo que ainda não tenham filhos. Mas que habitam, e vivam uma vida continua como casados, respeitando um ao outro, exercendo todos os direitos e deveres de fidelidade e de mútua assistência. A União Estável nada mais é que o próprio casamento, porém sem a formalidade legal. Na constituição de 1988 é garantido a proteção do estado á União Estável, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Assim entendemos que a União Estável se qualifica pela convivência duradoura, pública e contínua entre homem e mulher ou homoafetivo sendo seu principal interesse sendo seu principal interesse constituir família, com uma comunhão de vida. Como reconhecer a União Estável? Não é obrigatório o reconhecimento formal de uma União Estável. Esta pode ser reconhecida de diversas maneiras:...
Cambé-Ibiporã-Rolândia-Arapongas