O que é usucapião? Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através do usucapião. É a aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada da coisa . A depender da natureza do bem usucapido a ação pode ser mobiliária ou imobiliária. Como é realizado Usucapião Judicial? A ação Judicial de usucapião é dividida entre bens móveis, e bens imóveis. Os bens móveis são aqueles suscetíveis De movimento próprio ou de remoção por força alheia. Os bens imóveis são aqueles que não podem ser transportados de um lugar para outro sem alteração de sua substância. Quando os bens são móveis na ação judicial se adota o procedimento comum ordinário ou sumário. Já nos bens imóveis a ação pode assumir vários procedimentos, isso depende da espécie de usucapião. a) Usucapião c...
Cambé-Ibiporã-Rolândia-Arapongas