O que é um Inventário??

Inventário é um documento onde está detalhadamente descrito e listado todo o patrimônio de uma pessoa.

Qual sua função?

A principal função de um inventário é listar os bens de uma determinada pessoa, e será através desse documento que poderá se iniciar o processo de partilha de bens.

Quem tem Direito a participar de um inventário?

As pessoas que tem Direito de dividir os bens deixados , em regra, são os herdeiros, cuja própria lei estabelece quem são, de acordo com a cadeia de sucessões ou aqueles informados no inventário.

Em alguns casos onde existem litígios entre os herdeiros, ou até mesmo herdeiros menores de idade somente é possível a abertura de um inventário de forma JUDICIAL . Será através de um processo na justiça que esse tramite será realizado .

O que é um Inventário Judicial?

Quando determinada pessoa vai a óbito automaticamente suas dívidas e bens são transmitidas para seus sucessores, é através do inventário Judicial que se formaliza a transmissão do patrimônio, para que os herdeiros possam receber a herança.

Quando é obrigatório realizar um inventário Judicial?

Será obrigatório sua realização quando houver herdeiros menores de idade ou legalmente incapazes, também será necessário quando houver divergências, entre os herdeiros ou quando o falecido deixar em vida testamento. O prazo para abertura do inventario é de 60 dias após essa data é possível que tenha que ser pago uma multa.

Onde deve ser feito o inventário judicial?

A abertura do inventário deve acontecer na última cidade em que o morto morou, em casos que o falecido não possuía endereço fixo, o inventário deve ser aberto no local em que seus bens se localizam.

No entanto, se, além de não possuir endereço fixo, o falecido possuía bens em diversos lugares diferentes, o inventário deve ser aberto no município em que o óbito aconteceu.

Assim, os herdeiros não podem escolher onde farão o inventário.

Como dar entrada no inventário judicial?

O primeiro passo para dar entrada no inventário judicial é contratar um advogado, ele é o profissional mais qualificado para lidar com seu processo de inventário.

Será seu advogado que sanará todas as dúvidas que você tiver em relação ao processo de inventário, e será seu advogado quem dará entrada na petição inicial solicitando a abertura do inventário judicial.

Por isso, antes de iniciar o processo judiciário, é importante que os herdeiros busquem por uma assessoria jurídica competente e experiente na área. Somente assim será possível saber todas as opções diante do extenso ordenamento jurídico e ter todos os direitos garantidos de forma eficiente.

http://bit.ly/Inventário_Judicial

Sebastião Nunes da Rosa

Advogado de Família & Sucessões