#advogado #consumidor
#advogadolondrina #moro
MINISTRO SERGIO MORO ABRE CONGRESSO INTERNACIONAL DE
DIREITO DO CONSUMIDOR
Evento
marca as comemorações dos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor
Para
marcar as comemorações dos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor, o
Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou a primeira edição do
Congresso Internacional de Direito do Consumidor, em Brasília (DF).
Na
abertura do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
destacou as iniciativas da pasta para proteção do consumidor, entre elas o
Recall e a plataforma consumidor.gov.
“A
política do Ministério tem sido incentivar a resolução de conflitos entre
fornecedores e consumidores por meios de composições fora dos tribunais. Por
isso temos a plataforma consumidor.gov.br e estamos estimulando a utilização
desse instrumento”, afirmou Moro.
O
secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, afirmou sobre os desafios que
as questões de direito do consumidor enfrentam.
“Os
desafios são também de internacionalização dos direitos do consumidor. O Brasil
estava muito tímido na participação internacional, nos ambientes internacionais
como OCDE, Mercosul, entre outros”, afirmou Timm.
O
Congresso foi organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor com o apoio do
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio
Internacional (IBRAC) e conta com cinco painéis.
Lançamento
do curso Consumidor.gov.br
Considerando
sua importância, bem como a demanda por todos os atores para a elaboração de
curso acerca do funcionamento da plataforma, a Secretaria Nacional do
Consumidor abriu as inscrições para o inédito curso do Consumidor.gov.br para
os públicos: Empresas, Órgãos Gestores e Órgãos de
Monitoramento.
Clique aqui e inscreva-se no curso.
O Consumidor.gov.br é
um serviço público para solução de conflitos de consumo pela internet.
Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas
pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de
sete dias.
Lançada
oficialmente em junho de 2014, a plataforma já registrou mais de 2 milhões de
reclamações e conta com uma base de mais 1 milhão de usuários cadastrados e
mais de 500 empresas credenciadas.
A
capacitação voltada para as Empresas e para os Órgãos Gestores está dividida em
quatro módulos. Os alunos ao final do curso serão capazes de conhecer o
conceito, as vantagens e os benefícios do Consumidor.gov.br;
compreender suas funcionalidades; conhecer a metodologia de cálculo de
indicadores; realizar a gestão do cadastro, acompanhamento de reclamações e
exportação de dados.
O curso
para os Órgãos de Monitoramento tem por objetivos instrucionais a gestão do
cadastro, monitoramento de reclamações e exportação de dados; além do
conhecimento do conceito, as vantagens e os benefícios da plataforma, bem como
a metodologia de cálculo dos indicadores.
O curso,
desenvolvido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) em parceria
com a Universidade de Brasília (UnB), é gratuito, disponibilizado em
plataforma virtual e certificado pela UNB. Foi desenvolvido com linguagem
instrucional dialógica, apresenta recursos diversificados, conteúdo interativo,
vídeos e atividades.
Fonte da imagem: https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/2019/09/sergio-moro-nomeia-transexuais-para-comite
Comentários