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CONSUMIDOR: PROCON-SP MULTA VIVO EM R$ 3,5 MILHÕES POR COBRANÇAS INDEVIDAS
O Procon-SP decidiu punir, no último dia 17/9, a Telefônica Brasil S.A.
(nome empresarial da Vivo) por violação do Código de Defesa do
Consumidor. O valor da multa foi estipulado em R$ 3,5 milhões e será aplicado
mediante procedimento administrativo.
A
penalidade imposta pelo Procon-SP é ancorada em reclamações de consumidores
sobre cobranças irregulares da empresa por serviços que não foram prestados,
sobre valores pagos previamente ou ainda por contratos cancelados. A empresa
também é acusada de entregar serviços não solicitados para enviar as
respectivas cobranças.
Além
dessas práticas, o Procon-SP também entende que a empresa deixou de apresentar
demandas feitas por consumidores por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente
(SAC) dentro do prazo de cinco dias úteis, como determina Decreto Federal.
Em
nota, a Vivo informou que não foi notificada.
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