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GREVE DOS CORREIOS: VEJA QUAIS OS DIREITOS E OS DEVERES DO CONSUMIDOR
RIO - O impasse das negociações entre trabalhadores
e a direção dos Correios pode levar a paralisação da categoria a partir desta
quarta-feira, dia 4. Na prática, isso pode significar atrasos na entrega de
faturas e encomendas. Para que o consumidor não saia no prejuízos listamos os
direitos e deveres caso a greve venha ser confirmada.
ENCOMENDAS
Segundo especialistas, o consumidor que contratar serviços dos Correios,
como a entrega de encomendas e documentos, e estes não forem prestados, tem
direito ao ressarcimento ou abatimento do valor pago. Em caso do atraso ou a
não entrega vir a acarretar dano moral ou material, cabe acionar a Justiça em
busca de uma indenização.
COMPRAS A DISTÂNCIA
Quem adquiriu produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios
deve estar ciente de que essas empresas são responsáveis por encontrar outra
forma para que os produtos sejam entregues no prazo contratado.
CONTAS A PAGAR
As empresas que enviam cobrança
por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento
que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa ou depósito
bancário, entre outras. Essas alternativas devem ser divulgadas amplamente, de
forma clara.
MESMO SEM FATURA, PAGAMENTO É OBRIGATÓRIO
Atenção: não receber fatura,
boleto bancário ou qualquer outra cobrança em que o consumidor saiba ser
devedor não o isenta de efetuar o pagamento. Caso não receba os boletos
bancários e faturas, por conta da greve, o cliente deve entrar em contato com a
empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a
fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado
ou ter cancelamentos de serviços. Caso o pedido não seja atendido, o ele poderá
registrar sua reclamação no órgão de defesa do consumidor da sua região, sempre
informando o número de protocolo dos contatos realizados com o credor. Segundo
os órgãos de defesa do consumidor, se a empresa não disponibilizar essas formas
alternativas para pagar, deve prorrogar o vencimento da conta.
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