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OAB-RJ OFICIARÁ
MP POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA POLICIAIS MILITARES
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência
Judiciária da da OAB do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, disse que a comissão
oficiará ao Ministério Público do Rio de Janeiro pedindo melhores condições de
trabalho para policiais militares.
Quintão, que também
é secretário-geral da OAB-RJ, entrará em contato com o órgão oficialmente para
ver o que está sendo feito em relação a um termo de ajustamento de conduta
firmado entre o MP, a PM e o governo do estado do Rio de Janeiro em 2015. No
acordo, constam várias reivindicações dos policiais, como as referentes ao
baixo valor pago pelo deslocamento, que não é reajustado desde 2012.
"O policial é
mais uma vítima desse sistema, e ele é constantemente cobrado pela sociedade. É
por isso que defendemos uma polícia mais humana e que esteja qualificada para o
enfrentamento. A política atual é a de matar ou morrer e direitos básicos estão
sendo negados aos policiais. Se estivéssemos falando de profissionais com CLT,
estaríamos tratando de uma situação de trabalho análogo à escravidão",
disse Quintão. Ele reforçou que onde houver violação aos direitos humanos, a
comissão atuará.
Álvaro Quintão adiantou que, se o caso não for resolvido no MP, a OAB-RJ
deve entrar com uma ação civil pública. "Essa situação precisa ser
resolvida. Precisamos que o Estado dê condições de trabalho aos policiais. Nós
criticamos as ações da polícia, mas entendemos que, muitas vezes, ela é reflexo
da realidade precária a qual os policiais estão submetidos." Com
informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.
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