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PAÍSES DEFENDEM REFORÇO NA FISCALIZAÇÃO E
ACORDOS PARA REDUZIR FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS
Reforço na
fiscalização, parcerias internacionais, regras claras na concessão de
benefícios e informatização de processos são os principais passos para evitar
fraudes nos sistemas previdenciários. Este é o caminho apontado pelos
participantes do seminário “Estratégias de Prevenção, Detecção e Investigação
de Ilícitos contra o Sistema Previdenciário”, iniciado ontem (9) em Brasília.
Na abertura do
seminário, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia, Rogério Marinho, classificou o sistema previdenciário brasileiro como
um legado para a população. Desta forma, há a necessidade de mantê-lo seguro e
íntegro. “Estamos bebendo da fonte das melhores experiências internacionais
como é o caso da Espanha, buscando informações nesse momento de mudanças,
transformações sociais e do mercado de trabalho”, afirmou.
Elaborada pelo
governo federal, a Nova Previdência possui quatro pilares. Um deles veio na
Medida Provisória 871/19, depois sancionada como a Lei 13846/19. Com ela, é
possível intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos da
Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. Outro
efeito da nova lei é a economia estimada de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12
meses de vigência.
Fiscalização e
tesouraria
Conselheira do
Trabalho, Migrações e Seguridade Social da embaixada da Espanha no Brasil,
Maria Dolores Segura de La Encina mostrou o caminho tomado pelo país para
coibir o desvio de dinheiro público com fraudes. Os espanhóis firmaram acordos
de cooperação técnica com países da União Europeia contra fraude internacional,
criaram uma polícia dedicada especificamente aos delitos previdenciários, e
informatizaram todo os processos
Maria Concepción
Nieto Roig, do Corpo Superior de Letrados da Administração de Seguridade
Social, acrescentou que a Espanha criou uma tesouraria para centralizar as
informações da seguridade. Além disso, há uma legislação que assegura controle
rígido na concessão dos benefícios e da fiscalização. “O país, hoje, tem uma
tesouraria que centraliza todas as informações da seguridade social, com
legislação que garante maior controle e fiscalização no combate às fraudes”,
explicou.
Estudo elaborado por
Maria Roig, observado o exemplo de 14 países – 11 da União Europeia, mais
Austrália, Canadá e Estados Unidos da América – mostra que o combate a fraudes
deve ter diversas formas de atuação. São necessárias ações integradas entre
administração pública e sindicatos representativos, conscientização social
sobre o trabalho, colaboração institucional entre órgãos do governo das
diversas esferas e atualização dos modelos usados nas fiscalizações.
“Nosso desafio é
grande. Esperamos que esses resultados obtidos com os novos instrumentos legais
possam ser potencializados com parceria com a Espanha, que está mais avançada
que nós nessa área”, disse o secretário de Previdência da Secretaria Especial
de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Fruto da cooperação
internacional entre Brasil e Espanha, o seminário ocorre até quarta-feira (11)
para discutir estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes e
corrupção contra a Seguridade Social. Representantes dos dois países se reúnem
na sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia, na capital federal.
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