#advogado #previdencia
#advogadolondrina #mudanca #senado
SAIBA O QUE
MUDOU NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA COM O PARECER NO SENADO
O relator da reforma da
Previdência na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado,
Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu seu parecer nesta quarta-feira, 28, apontando
algumas alterações em relação ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Entre elas, está o encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que tramitaria de forma paralela à atual. Com isso, só as mudanças
propostas nessa nova PEC voltariam para a Câmara, e a fixação da idade mínima,
por exemplo, já começaria a valer assim que o Senado aprovasse o texto-base.
Nessa
PEC paralela está prevista a inclusão de estados e municípios nas novas regras
de aposentadoria dos
civis e também a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para
homens que forem entrar no mercado de trabalho vinculados ao regime geral — pela
reforma aprovada na Câmara seriam 20 anos.
Tasso afirma que essa versão da
reforma da Previdência trará uma economia de 1,360 trilhão de reais em dez
anos, maior do que os 930 bilhões de reais previstos no texto da Câmara, e
maior do que o 1 trilhão de reais que pretendia o governo federal inicialmente.
Comentários