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UNIÃO GARANTE A SEGURADOS DO INSS DEVOLUÇÃO DE MENSALIDADE DESCONTADA
POR ASSOCIAÇÃO
A Advocacia-Geral da
União (AGU) obteve na Justiça decisão que permitiu ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) suspender o desconto em folha de pagamento dos segurados
de mensalidades de associação que cometeu fraude na filiação de aposentados e
pensionistas.
O caso envolve a
Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), que
possuía Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que permitia o desconto de
mensalidades dos associados diretamente no benefício previdenciário.
No entanto, depois de
inúmeros indícios de fraudes nesses descontos apurados em investigações do
Ministério Público Federal, Ministério Público de São Paulo e órgãos de
reclamação e proteção ao consumidor, em maio deste ano o INSS suspendeu o
repasse das mensalidades.
Levantamento da
autarquia federal apontou mais de dez mil casos – entre reclamações, registros
e ações judiciais – em que segurados denunciaram a Asbapi por ter feito
descontos em seus benefícios mesmo não tendo se filiado à associação.
Diante disso, o INSS
decidiu rescindir o acordo e restituir aos segurados os valores que estavam
retidos. No período de suspensão do ACT, que durou 60 dias, foram retidos mais
de R$ 14 milhões.
A Asbapi ingressou na
Justiça com um pedido de tutela de urgência antecipada para impedir que o INSS
devolvesse os valores aos segurados alegando que o recurso era fundamental para
cobrir as despesas de suas atividades.
Mas a AGU alertou
sobre a existência de mais de 170 ações envolvendo a Asbapi em razão de
descontos de mensalidades associativas irregulares. Os procuradores federais
ressaltaram, ainda, que o pagamento da mensalidade poderá ocorrer normalmente,
desde que o segurado o faça diretamente na associação.
A 1ª Vara Federal
Distrito Federal acolheu integralmente os argumentos da AGU e indeferiu o
pedido de liminar, garantindo que os recursos fossem devolvidos aos segurados.
Além da ASBAPI, o
INSS já reteve cerca de R$ 57 milhões que deveriam ser repassados a outras
instituições por fraudes no processo de filiação de associados. O dinheiro
também será devolvido aos aposentados e pensionistas.
O valor de cada
mensalidade varia de 1% a 5% do valor do benefício, o que pode pesar no
orçamento dos beneficiários que recebem um salário mínimo. “Essa ação é
importante não só para o INSS, mas principalmente para esses segurados,
sobretudo de baixa renda. Eles têm desconto indevidos em seus benefícios mesmo
sem estar filiados a essas associações”, explica o procurador federal Lucas
Pinto. Com informações da AGU.
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