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CONSUMIDOR:
CNJ LANÇA PLATAFORMA INTEGRADA AO PJe
PARA SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE CONSUMO
"A ideia é fazer com que o final de todo litígio não
seja necessariamente uma sentença, mas uma solução. Significa substituir a
cultura da sentença judicial pela cultura da pacificação."
A
declaração é do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e
do Conselho Nacional de Justiça, no lançamento do projeto piloto de
integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial
Eletrônico (PJe), realizado nesta segunda-feira (7/10).
O PJe é a plataforma desenvolvida pelo CNJ e utilizado pela
maioria dos tribunais de Justiça para a tramitação de processos judiciais. Já a
plataforma é um serviço público gratuito, que permite a interlocução direta
entre consumidores e empresas para solução negociada de conflitos de consumo
pela internet.
Segundo Toffoli, as ações consumeristas representam cerca de 10%
dos novos processos que ingressaram no Judiciário brasileiro no ano de 2018,
sendo indispensável compor estratégias que otimizem a atuação da Justiça
brasileira em feitos dessa natureza.
"Com a integração, o usuário que ingressar com uma ação
judicial contra uma das empresas cadastradas na plataforma poderá tentar uma
negociação online, sem que isso atrase ou interfira no andamento do processo
judicial", disse Toffoli.
A integração do “Consumidor.gov.br” ao PJe também tem o
condão de robustecer o sistema multiportas de solução de controvérsias, eis que
a ferramenta construída faculta ao jurisdicionado, quando da propositura da
ação, buscar negociação direta com o fornecedor demandado.
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