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CONSUMIDOR:
GOL TERÁ QUE PAGAR R$ 20 MIL À FAMÍLIA DE GAROTO QUE FICOU SÓ EM GUARULHOS
O colegiado da 11ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de
Justiça de São Paulo decidiu condenar a Gol a pagar R$ 20 mil à família de uma
criança que a empresa deixou dormir sozinha no aeroporto de Guarulhos, na
região metropolitana da capital paulista.
Além
de ficar desassistido durante parte da noite, o menor de idade chegou ao
destino com 24 horas de atraso. A Gol foi condenada na primeira instância a
pagar R$ 12 mil na primeira instância, mas decidiu recorrer da sentença.
O
caso que motivou a ação judicial aconteceu em dezembro de 2018. A mãe da
criança pagou R$ 150 pelo serviço de acompanhamento de menores de idade da
empresa para o filho de 8 anos que viajaria de Goiânia para Boa Vista (RR), com
escalas em Guarulhos e Brasília, para passar férias escolares com familiares.
Ao
chegar em Guarulhos, o voo do menor foi cancelado e a empresa informou que só
poderia realocá-lo em um avião que partiria no dia seguinte às 18h45. Na ação
movida contra a companhia aérea, a mãe da criança alega que foi contatada pela
companhia, que teria se comprometido a abrigar o seu filho em um hotel e que um
funcionário da empresa permaneceria com ele.
Durante
a madrugada, “a funcionária que acompanhava o autor [a criança] lhe informou
que não poderia permanecer todo o tempo com ele, pois havia cumprido seu
horário de trabalho, solicitando para que permanecesse sentado em uma poltrona
[no aeroporto] aguardando por outra funcionária. Entretanto, nenhuma
funcionária apareceu”, escreve na decisão o relator do recurso, o desembargador
Marino Neto.
O
magistrado também considerou que as “falhas da companhia aérea acarretaram dano
moral indenizável ao menor de 8 anos de idade que ficou por longo período
sozinho sem orientação e explicação, sendo presumíveis o medo, angústia,
transtornos e preocupações sentidos, que extrapolam o mero aborrecimento”.
Diante
dos fatos expostos, o desembargador decidiu negar o recurso da companhia aérea
e majorar a indenização para R$ 20 mil.
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