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PREVIDÊNCIA:
ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E SUÍÇA JÁ ESTÁ EM VIGOR
Entrou em vigor o
Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça,
que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários
dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamentos temporários. O
acordo foi promulgado nesta quarta-feira (2), em edição extra do Diário Oficial
da União, por meio do Decreto nº 10.038. Os interessados que tenham
cumprido os requisitos podem requerer os benefícios de pensão por morte,
aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez.
As regras do acordo
valem para pessoas que estão ou já estiveram sujeitas à legislação de um ou de
ambos os países contratantes e para aqueles que possuem direitos derivados
delas, independentemente da sua nacionalidade –além, claro, de quem vier a se
enquadrar nessas situações no futuro.
De acordo com o
Ministério das Relações Exteriores, atualmente 57,5 mil brasileiros moram na
Suíça, e 7,2 mil suíços vivem no Brasil.
O acordo
previdenciário entre os dois países foi assinado em 2014, seu objetivo é
assegurar os direitos de seguridade social previstos nas legislações de ambos
os países, de maneira que o tempo de contribuição de brasileiros na Suíça e de
suíços no Brasil possa ser totalizado para fins previdenciários.
Onde requerer – Quem
reside no Brasil poderá requisitar o benefício nas Agências da Previdência
Social, após prévio agendamento. A análise dos pedidos será feita pelo
organismo de ligação brasileiro, que é a Agência da Previdência Social de
Atendimento dos Acordos Internacionais em Recife (Endereço: Avenida Mário Melo,
nº 343 – Térreo. Santo Amaro, Recife (PE) – CEP 50.040-010. Telefones: (81)
3412-5683 / (81) 3221-2774. E-mail: apsai15001120@inss.gov.br)
Quem mora na Suíça
deve se dirigir à instituição previdenciária responsável pela operacionalização
do acordo naquele país: Caisse suisse de compensation CSC,,Prestations AVS, Av.
Edmond-Vaucher 18, Case postale 3100,,1211 Genève 2,,Suisse,,Tél : +41 58 461
91 11 - Internet: www.zas.admin.ch - E-mail: sedmaster@zas.admin.ch
Outros acordos
Os acordos
internacionais são tratados de caráter internacional, decididos em conjunto por
dois ou mais países para harmonizar suas legislações nacionais relativas a benefícios
previdenciários.
O Brasil, até o
momento, tem acordos em vigor com os seguintes países:
Acordos Multilaterais
Acordo Multilateral
de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul: Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai. Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social: Argentina,
Bolívia, Brasil, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Peru, Paraguai, Portugal
e Uruguai.
Acordos Bilaterais
Alemanha, Bélgica,
Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia,
Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Quebec (Canadá) e Suíça.
Acordos Bilaterais
que ainda estão em processo de negociação: Áustria, Índia, Noruega, República
Tcheca e Suécia; e em processo de ratificação pelo Congresso Nacional:
Bulgária, Israel e Moçambique. Também se encontra em processo de ratificação a
Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
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