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PREVIDÊNCIA:
REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE SER APROVADA SEM GRANDES COMPLICAÇÕES NO SENADO
A aprovação da
lei que trata da distribuição dos recursos do pré-sal na semana passada, e, de
quebra, o envio de vários projetos que ajudam a garantir o pagamento das
emendas impositivas ao Orçamento da União ajudaram a melhorar o clima para a
votação da reforma da Previdência no Senado, nesta semana. A
tendência é de aprovação com um placar muito semelhante ao registrado no
primeiro turno, 56 a 20. Além disso, a sensação na Casa é a de que os senadores
potencialmente aliados ao governo não pretendem usar essa reforma para mandar
recados ao Planalto. E o PSL, foco da crise do momento, não tem uma bancada
expressiva no Senado que possa tumultuar o processo, são apenas três senadores.
A
tendência de aprovação, entretanto, não permite que o governo cochile na hora
de apreciar o texto. No primeiro turno, a oposição conseguiu mudar a regra de
concessão do abono do PIS/Pasep previsto na proposta e garantiu que os
trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (a preços de hoje, R$
1.966) tenham direito ao benefício. O projeto previa o benefício para
quem recebe um salário de até R$ 1.364,00 por mês. O governo foi pego de
surpresa. Por isso, a ordem agora é ficar de olhos bem abertos para se
antecipar aos movimentos da oposição de modo a não comprometer a economia de
pouco mais de R$ 800 bilhões prevista com o projeto de reforma a ser votado
esta semana.
A
oposição, entretanto, não entregou os pontos. Não vai obstruir, ou seja, sair
do plenário para não dar quórum. Até porque essa estratégia não funcionaria. A
ordem ali é tentar mexer ainda mais no texto, com emendas de redação, da mesma
forma que foi feito no primeiro turno. Com o sucesso da primeira investida, a
oposição pensa em repetir a dose em relação à aposentadoria dos vigilantes e
dos eletricitários e também uma emenda que derrube a idade mínima para
atividades prejudiciais à saúde. “O jogo ainda não está terminado”, diz o
senador Paulo Paim (PT-RS).
Para
tentar sensibilizar os colegas, o senador Paulo Paim faz hoje uma última sessão
de debates sobre a reforma na Comissão de Direitos Humanos. Ele convidou vários
especialistas em direito previdenciário e assessores da Câmara. Diante do pouco
movimento na Casa, espera atrair os holofotes para mostrar o que considera
injusto na proposta. A área econômica, porém, considera que a proposta, do
jeito que está hoje, é o mínimo que deve ser feito diante de um país sem
recursos para levar adiante os projetos sociais.
Além da Previdência, o governo
prepara um pacote de medidas para apresentar ainda esta semana, assim que tiver
o resultado da reforma previdenciária. O ânimo dos parlamentares para votar
qualquer grande mudança este ano está pequeno. Há quem diga que as mudanças em
aposentadorias e pensões encerra a temporada de reformas de 2019. E a nove
terças-feiras do fim do período legislativo, as discussões podem até avançar,
mas concluir novas reformas este ano, é visto como uma missão impossível.
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