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PREVIDÊNCIA:
REFORMA DA PREVIDÊNCIA É APROVADA EM SEGUNDO TURNO NO SENADO
Por 60 votos a
19, o plenário do Senado Federal aprovou no final da tarde desta terça-feira
(22) o texto-base da PEC da Reforma da Previdência.
Após cerca de
oito meses de discussão no Congresso Nacional, a proposta que inicialmente
previa a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, passou para R$ 800 bilhões, tendo
o texto inicialmente enviado pelo governo sido alterado em diversos aspectos.
Ainda serão
analisados quatro destaques ao texto na próxima sessão. Após a votação dos
destaques a Emenda Constitucional deve ser promulgada em sessão do Congresso
Nacional, com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A sessão para
promulgação da EC ainda não tem data marcada, e a ideia de Alcolumbre é que o
presidente Jair Bolsonaro esteja presente na solenidade.
Somente após
promulgada e publicada a EC no Diário Oficial da União é que as novas regras
começarão a valer.
PEC paralela
ainda pode alterar regras
A Reforma da
Previdência ainda pode sofrer alterações em virtude da tramitação da PEC n.
133/2019, que foi idealizada para alterar pontos do texto inicialmente aprovado
na Câmara sem que fosse necessário que a PEC aprovada hoje retornasse à Câmara
dos Deputados.
A PEC paralela
pretende, dentre outras mudanças, incluir Estados e Municípios nas novas regras
e alterar a regra permanente da aposentadoria por idade dos homens, que pelo
texto da PEC n. 06/2019 exigiria 20 anos de tempo de contribuição. A ideia
seria manter os 15 anos de tempo de contribuição atuais para os homens.
Fonte: https://previdenciarista.com/blog/reforma-da-previdencia-e-aprovada-em-segundo-turno-no-senado/
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