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PREVIDÊNCIA:
REFORMA DA PREVIDÊNCIA FOI MUITO DURA COM TRABALHADORES, DIZEM DEBATEDORES
A Comissão de Direitos Humanos
(CDH) debateu nesta quinta-feira (24) a aprovação da reforma da Previdência (PEC
6/2019), que aguarda promulgação pelas mesas da Câmara e do Senado. Para
assessores parlamentares que auxiliaram senadores e deputados da oposição na
análise da proposta, o texto é muito duro com os trabalhadores, vai causar
empobrecimento da população e não resolverá os problemas do sistema.
— Os bilhões economizados vão
sair do couro do trabalhador — afirmou Marcos Rogério, assessor da Liderança do
PT no Senado.
O presidente da CDH, senador
Paulo Paim (PT-RS), e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) compararam as mudanças
na Previdência brasileira ao que ocorreu com o sistema do Chile na década de
1980. Segundo eles, só agora é possível identificar as consequências das
alterações promovidas naquela época: o empobrecimento geral e o desalento de
idosos e aposentados.
Se o governo não se atentar,
opinaram os parlamentares, algo semelhante pode acontecer no Brasil. Caso
percebam que não há sustento, saúde e educação, os brasileiros não temerão ir
para a luta para garantir o mínimo, a exemplo do que está ocorrendo no Chile e
em outros países da América Latina.
— Não tirem de um povo a certeza
que ele tem de que vale a pena viver, não façam um povo acreditar que não tem
nada a perder — aconselhou Zenaide.
O Chile enfrenta um ambiente
conflagrado. De acordo com fontes oficiais, 18 manifestantes morreram desde o
início dos protestos desencadeados pelo aumento da tarifa do metrô em Santiago.
O presidente Sebastián Piñera chegou a pedir perdão pela retirada de direitos
sociais, trabalhistas e previdenciários no passado, o que levou o país ao caos,
explicou Paulo Paim.
— Tudo começa a aparecer de forma
mais clara, com efeitos das reformas feitas no Chile antes, e o Brasil segue
esse mesmo receituário — lamentou.
O senador Jaques Wagner (PT-BA)
lembrou que o Brasil voltou a figurar entre os três países em que mais há
concentração de renda no mundo, com cerca de 6 milhões de pessoas de volta à
extrema pobreza.
— Todos os que defendemos um país
mais social amanhecemos mais tristes, com a aprovação da PEC. Mas em respeito a
quem nos elegeu não vamos jogar a toalha, abandonar a batalha — disse.
Críticas
Segundo Flávio Tonelli Vaz,
assessor técnico da Câmara, a PEC 6/2019 não será efetiva porque não equaciona
o problema de quase 40% da população que nunca vão se aposentar. Para ele, a
reforma não tem a capacidade de responder ao desafio dos novos modelos
trabalhistas, num mundo onde pouco existe o emprego como conhecíamos no século
passado, base da criação da Previdência ainda em vigor.
— Estamos vivendo num mundo em
que as pessoas envelhecerão piores que seus pais — lamentou.
Ele também criticou o que chamou
de “destruição” das contas da Previdência. Segundo a Constituição, a
Previdência é parte do Sistema da Seguridade Social, que também inclui Saúde e
Assistência Social e tem um “caixa único” com a soma dos orçamentos das três
áreas. Com a promulgação da reforma, as contas serão feitas em separado,
considerando para a Previdência apenas as contribuições do trabalhador e da
empresa, segundo Tonelli.
— Ela acaba com os recursos da
Previdência como são hoje — lastimou.
Diego Cherulli, do Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário, citou o alto nível de judicialização que
a proposta causará. Já o assessor parlamentar do Senado Leandro Lemos afirmou
que não há ganhadores com essa reforma. Mas comemorou a pequena mudança que permitirá
a concessão de aposentadorias especiais por atividades perigosas. O projeto de
lei que vai regulamentar esse modelo deve beneficiar milhões de trabalhadores
expostos ao perigo com explosivos, inflamáveis, substancias radioativas,
segurança pessoal ou patrimonial, energia elétrica e atividades com
motocicletas.
Deliberativa
A CDH tinha reunião deliberativa
nesta quinta-feira para a votação de projetos de lei e requerimentos. O
presidente Paulo Paim decidiu transformá-la em audiência pública, segundo ele,
a pedido dos demais integrantes da comissão.
Fonte: Agência
Senado- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/24/reforma-da-previdencia-foi-muito-dura-com-trabalhadores-dizem-debatedores
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