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CRIMINAL: GILMAR SERÁ O RELATOR DE AÇÃO CONTRA EDUARDO POR APOLOGIA AO AI-5
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator da
notícia-crime apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
A
ação foi motivada pela entrevista em que o parlamentar defendeu “um novo AI-5”
para lidar com a “radicalização dos movimentos de esquerda”.
A
petição assinada por 18 parlamentares pede que o líder do PSL na Câmara e filho
do presidente Jair Bolsonaro seja processado por improbidade, incitação e
apologia ao crime.
A
declaração dada para o canal da jornalista Leda Nagle no YouTube foi amplamente
repudiada por políticos, membros do Poder Judiciário, operadores de
Direito e representantes da sociedade civil.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que a
declaração de Eduardo Bolsonaro era “repugnante” e passível de punição.
Uma
das reações veementes foi do próprio ministro Gilmar Mendes. Ele publicou uma
nota em seu perfil no Twitter em
que critica duramente a defesa do Ato Institucional da ditadura."O AI-5
impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e
políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura
institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a
estatura constitucional da nossa democracia", escreveu o magistrado.
Após
a forte reação, Eduardo gravou uma série de vídeos em que, só no último, se
desculpou por suas declarações. O que não impediu que a notícia-crime
fosse protocolada no STF por parlamentares da oposição.
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