Direito de Família & Sucessões: STJ garante indenização a mãe por erro de laboratório em exame de DNA do filho
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DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES: STJ GARANTE
INDENIZAÇÃO A MÃE POR ERRO DE LABORATÓRIO EM EXAME DE DNA DO FILHO
Uma mulher será indenizada em R$ 50 mil por laboratório que
excluiu paternidade de seu filho em exame de DNA. O dano moral foi reconhecido
pela 3ª turma do STJ em julgamento nesta terça-feira, 5.
No caso concreto, o laboratório
constatou o erro e no segundo exame, reconheceu a paternidade. A ministra Nancy
Andrighi, relatora do recurso da mãe, entendeu que o dano moral é patente
diante da situação “dolorosa” que a mulher passou.
De acordo com a ministra, a “sacralização do exame de DNA”,
corriqueiramente considerado pelo senso comum como prova absoluta do vínculo
biológico, ao excluir a indicação de paternidade, “sujeita a mãe a estado de
angústia”.
“O fato que tinha como certo é
contrastado com uma verdade cientifica resultando em um momento de
incompreensão e aflição. O antagonismo entre a nomeação feita e a exclusão da
paternidade rebaixa a validade da palavra da mãe, inclusive perante o próprio
filho.
O simples fato do resultado negativo do exame de DNA agride, ainda
que de maneira grave, a honra e reputação da mãe ante os padrões culturais, que
embora estereotipados, predominam socialmente. Basta a ideia de que uma mulher
tenha tido um envolvimento sexual com mais de um homem ou que não saiba quem é
o pai de seu filho para que sejam questionadas a sua moralidade e a sua
honestidade.”
Inicialmente a ministra havia
arbitrado a indenização em R$ 20 mil, mas por sugestões dos colegas da turma,
majorou para R$ 50 mil. A decisão da turma foi unânime.
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