Usucapião Extrajudicial

O que é usucapião?

Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através do usucapião.

Como pode ser realizado?

Usucapião  extrajudicial pode ser realizado em cartório através de escritura pública,  para que isso ocorra não deve ocorrer nenhum tipo de litígio em relação a posse do bem. Para entrar com esse  pedido extrajudicial é necessário  a contratação de um advogado.

A primeira etapa é reunir todos os documentos necessários, será  o advogado quem irá verificar se os documentos estão corretos e de acordo com a legislação.

Após toda a juntada de documentos , é realizado no cartório o pedido e esse pedido irá receber um número de identificação.

Tendo feita toda essa fase inicial será realizada uma nova  etapa de verificações de ônus e exigências que possam recair sobre o imóvel. União, Estado e Município são notificados para, se necessário, manifestarem e, após, é publicado o edital para conhecimento público.

Depois de ser realizado todo essa parte inicial , o processo realizado será encaminhado para que haja o registro no Cartório de Registro de Imóveis, abrindo uma nova matrícula para aquele imóvel.

O diferencial do usucapião extrajudicial é sua celeridade mediante todo o procedimento,  pois sua duração pode ser de aproximadamente 90 a 120 dias, desde que atenda todos os requisitos legais 

Qual os requisitos para que seja realizado usucapião?

É indispensável :

• A representação por advogado;
• Tem que ser feito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que está situado o imóvel usucapiendo;
• Ata Notarial – Tabelião atesta as circunstâncias, bem como o tempo da posse;
• Justo Título – Quando houver. Podendo ser apresentado outros documentos que evidenciem a posse contínua, como por exemplo, pagamentos de tributos e encargos que incidem sobre o imóvel;
• Certidão Negativa de Distribuição – A fim de atestar que não há situação que comprometa o imóvel usucapiendo;
• Planta Baixa – Com o devido memorial descritivo. Para tanto, deve ser assinado por profissional técnico (ART), e ressalta-se a necessidade de também ser assinado pelo proprietário anterior do imóvel usucapiendo e pelos proprietários confrontantes.

Quem deverá ser intimado pelo cartório para concordar com o pedido de usucapião?

 -Confinantes
 -Pessoa em cujo nome imóvel estiver registrado;
 -Fazendas Públicas (municipal, estadual, federal);
 -Atual possuidor, se houver.

Se alguma das pessoas intimadas não se manifestar, o que acontecerá?

A não manifestação de qualquer um, acarretará a improcedência do pedido de usucapião.
 
A usucapião extrajudicial foi inserida em 2015 no Código de Processo Civil, essa nova maneira extrajudicial veio para desafogar o judiciário garantindo o direito a titularidade da propriedade as pessoas que vivem em situações fáticas.

O primeiro passo para dar entrada é contratar um advogado especializado uma vez que ele é o profissional mais qualificado para lidar com toda essa situação .

Assim, seu advogado tirará todas as dúvidas que você tiver em relação a todo esse processo de usucapião.

http://bit.ly/Usucapião_Como_Fazer

Sebastião Nunes da Rosa

Advogado