A convenção coletiva de trabalho, também conhecida como CCT, é uma importante ferramenta de gestão que garante que os sindicatos e os trabalhadores tenham voz para exigirem seus direitos trabalhistas. Em outras palavras, podemos definir a convenção coletiva como um acordo feito entre os colaboradores e as contratantes da classe sindicalizada em questão. Esse acordo é feito em uma reunião que deve ocorrer uma vez ao ano, e não pode ultrapassar o período de dois anos entre elas.
Como funciona a convenção coletiva de trabalho?
Art. 611 – Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho
O que é a convenção coletiva de trabalho e para que serve?
A convenção coletiva de trabalho (ou CCT), como o próprio nome sugere, reúne as regras trabalhistas de cada categoria profissional, acordadas entre o sindicato laboral (que defende os interesses dos empregados) e o sindicato patronal (que defende os interesses dos empregadores).
Onde encontrar a convenção coletiva de trabalho?
O mais correto é buscar no site do sindicato da categoria da região de abrangência onde o trabalhador prestou serviços.
O que vale mais a CLT ou a convenção coletiva?
Acordo ou convenção coletiva: vale a norma mais favorável ao trabalhador. ... Para ela, o acordo coletivo deve prevalecer sobre a convenção coletiva, pois é a que trata mais especificamente das necessidades da empresa e dos trabalhadores.
Conclusão
O que muitos trabalhadores não sabem e que há muitos direitos nas convenções coletiva de trabalha e que são ignorados pelos empregadores. Por isso na hora de contratar um advogado para reaver direitos trabalhistas. É bom contratar alguém especialista e com atuação dia-dia em ações trabalhistas. Porque é a primeira coisa que um advogado trabalhista faz é buscar a Convenção Coletiva de Trabalho.
Sebastião Nunes da Rosa
Advogado Trabalhista em Londrina e Região Metropolitana
WhatsApp: 43 9 9852 9776
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