RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO: COMO FUNCIONA?
A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador.
As causas de rescisão do contrato de trabalho são: Sem justa causa, por justa causa, rescisão indireta e acordo mutuo.
. O QUE DEVE CONSTAR NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO?
• saldo de salário;
• aviso prévio;
• 13ª terceiro salário proporcional;
• Férias vencidas, acrescidas do adicional de 1/3;
• Férias proporcionais, crescidas do adicional de 1/3;
• Multa de 40% do FGTS.
. QUANTO É UMA RESCISÃO DE CONTRATO?
O valor do aviso prévio equivale a um salário cheio. O trabalhador que pede demissão não pode sacar o FGTS e também não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS. Nessa rescisão deve ser pago ao colaborador saldo do salário, férias e 13º salário.
. O QUE TEM SER PAGO NA RESCISÃO?
Na rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado pode ter direito, tais como: saldo de salários; Salário-família; Horas extras (se não foram pagas);
. QUAL PRAZO PARA PAGAR RESCISÃO?
O prazo para pagamento do montante das verbas rescisórias devidas ao empregado deverá ser feito em até 10 dias da rescisão. ... 477, § 6°, da CLT, sob pena de ser autuada pela fiscalização e ter de efetuar o pagamento da multa de um salário ao trabalhador, conforme o disposto no § 8º, do citado art. 477, da CLT
. COMO CALCULAR UMA RESCISÃO?
O Calculo de uma rescisão de contrato de trabalho deve levar em contas as seguintes verbas: Saldo de salário, aviso prévio, Férias + 1/3, Férias proporcionais, 13º salário, FGTS, Multa do FGTS, Horas extras, Adicional Noturno.
Enfim a rescisão contrato de trabalho é o fim do relacionamento entre empregado e empregador. Mas nem sempre é um fim em si mesmo, verificando o empregado que verbas deixaram de ser pagos pelo empregador. Pode o mesmo buscar os direitos trabalhistas, isto é valor que não foram pagos através de um Advogado Trabalhista.
✅ http://bit.ly/Direitos_Trabalhista
Sebastião Nunes da Rosa
Advogado Trabalhista Londrina
Ibiporã | Cambé | Rolândia | Arapongas
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